Multas e sanções por falta de acessibilidade: o que precisa de saber

A falta de acessibilidade digital e de comunicação inclusiva já não é apenas uma questão ética, é uma obrigação legal. Organizações em todo o mundo têm sido alvo de processos judiciais e penalizações financeiras devido ao não cumprimento das normas de acessibilidade na web. Com a entrada em vigor da Lei Europeia da Acessibilidade, a fiscalização será ainda mais rigorosa e as multas podem ser elevadas.

Se a sua empresa ainda não implementou medidas para garantir a inclusão e acessibilidade nos seus sites, aplicações e conteúdos digitais, este artigo mostra-lhe os riscos legais envolvidos e como evitar complicações.

Empresas multadas por falta de Acessibilidade: casos reais

Nos últimos anos, diversas empresas enfrentaram ações judiciais devido à falta de acessibilidade digital nos seus websites e plataformas. Aqui estão alguns exemplos:

• Domino’s Pizza: A cadeia de fast-food foi processada nos Estados Unidos da América porque o seu site e aplicação não eram acessíveis a utilizadores cegos. O caso chegou ao Supremo Tribunal, que recusou ouvir o recurso da empresa, reforçando a obrigatoriedade da acessibilidade digital.
• RTP (Portugal): A emissora pública portuguesa foi multada em 50 mil euros por não cumprir a quota de programação acessível para pessoas com deficiência.
• Winn-Dixie: O supermercado norte-americano foi condenado a tornar o seu site acessível após um processo movido por um utilizador cego que não conseguia utilizar os serviços online da empresa.
• Vueling: A companhia aérea europeia recebeu uma multa por não garantir acessibilidade no seu website, um problema identificado e sancionado dentro da União Europeia.
• Five Guys, Burger King, KitchenAid e Fox News: Diversas marcas internacionais foram alvo de ações coletivas devido à inacessibilidade dos seus sites para utilizadores com deficiência visual.

Estes exemplos mostram que a acessibilidade digital não é opcional e que os reguladores estão atentos ao cumprimento das normas.

Porque a Acessibilidade Digital é essencial para as organizações?

A falta de acessibilidade não apenas gera riscos legais, mas também impede milhões de pessoas de acederem aos serviços digitais da sua empresa. Além disso, organizações que não cumprem as diretrizes de acessibilidade podem sofrer danos à sua reputação e perda de clientes.

Principais benefícios da Acessibilidade Digital:

• Conformidade legal: evita multas e processos judiciais.
• Expansão de mercado: milhões de pessoas com deficiência poderão aceder aos seus produtos e serviços.
• Melhoria da experiência do utilizador: websites acessíveis são mais intuitivos e fáceis de navegar para todos.
• Otimização para SEO: motores de pesquisa favorecem sites acessíveis.

Com a Lei Europeia da Acessibilidade, empresas que não implementarem soluções acessíveis estarão em risco de penalizações.

Como evitar multas e garantir Acessibilidade Digital

A melhor forma de evitar problemas legais é garantir que a sua empresa cumpre as normas de acessibilidade na web. Isto inclui:

• Implementar descrições em texto para imagens (alt text).

• Garantir compatibilidade com leitores de ecrã.

• Fornecer legendas e transcrições para conteúdos multimédia.

• Garantir que o website é navegável apenas com o teclado.

• Usar cores e contrastes adequados para facilitar a leitura.

• Seguir as diretrizes WCAG (web content accessibility guidelines).

Lei Europeia da Acessibilidade: o que diz a legislação? 

A Lei Europeia da Acessibilidade estabelece requisitos obrigatórios para garantir que produtos e serviços digitais sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência. Esta legislação, baseada na Diretiva (UE) 2019/882, exige que empresas e organizações tornem as suas plataformas digitais mais inclusivas.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 82/2022, que transpõe esta diretiva para a legislação portuguesa, os incumpridores podem enfrentar multas significativas e outras sanções. Os setores abrangidos incluem:

• Websites e aplicações móveis de empresas e serviços públicos.
• Plataformas de comércio eletrónico.
• Serviços de banca digital e de telecomunicações.
• Sistemas de bilhética eletrónica e transportes públicos.
• Equipamentos informáticos e terminais de autoatendimento.

A fiscalização será reforçada e o não cumprimento das diretrizes pode levar a coimas, processos judiciais e até restrições à atividade comercial.

A AP | PORTUGAL pode ajudar a sua empresa a cumprir a legislação

Evitar multas e sanções por falta de acessibilidade digital exige conhecimento técnico e implementação rigorosa das diretrizes da Lei Europeia da Acessibilidade.

A AP | PORTUGAL é uma empresa de acessibilidade especializada em comunicação inclusiva e acessibilidade digital, oferecendo soluções personalizadas para garantir a conformidade legal da sua organização.

Porque escolher a AP | PORTUGAL?

• Equipa certificada e especializada em consultoria em acessibilidade.
• Implementação de boas práticas em acessibilidade na web e UX inclusivo.
• Soluções adaptadas às necessidades do seu setor e empresa.
• Garantia de conformidade com a Lei Europeia da Acessibilidade.

Se quer evitar problemas legais e garantir que o seu website, plataformas digitais e comunicações são inclusivas e acessíveis, fale connosco.

Garantir Acessibilidade é proteger a sua empresa

A acessibilidade digital já não é um luxo, é um requisito legal. Como mostram os casos de Domino's, Winn-Dixie, RTP e Vueling, ignorar a acessibilidade pode resultar em multas elevadas, processos judiciais e danos à reputação.

Para evitar estes riscos, a melhor solução é atuar proativamente. A AP | PORTUGAL oferece um serviço completo de consultoria em acessibilidade, ajudando a sua organização a cumprir as normas e a garantir uma comunicação inclusiva.

Não espere por uma multa para agir! Entre em contacto connosco e descubra como tornar a sua empresa acessível e em conformidade com a lei.