A adjudicação de serviços de tradução deve levar em conta o CAE específico. Mas, os dados que se podem retirar do Portal BASE provam que isso não está a suceder. E esta grave falha estende-se às normas de qualidade internacional ISO.
Aviso prévio: este artigo é sobre contratação pública de serviços de tradução. Mas, primeiro, consegue imaginar qual seria a sua reação se o piloto do avião onde está prestes a voar o informasse que não possui brevete, o documento que dá ao seu titular a permissão para pilotar aeronaves? Seria o primeiro a dirigir-se para as saídas de emergência, certo? Isto, contando que a tripulação também recebeu a devida formação para o poder informar sobre o correto procedimento.
A imagem pode parecer-lhe descabida até ao momento, mas é sobre a importância de cumprir regras que queremos falar. E, infelizmente, se ainda estivéssemos a falar de aviação teríamos uma assustadora notícia para lhe dar: a maioria dos aviões está a ser pilotado por pilotos sem licença. Na área da tradução, é exatamente isso que está a acontecer, com a situação a ter contornos de especial gravidade na área da contratação pública.
O que está a suceder na administração pública e a sua relação com os serviços de tradução é especialmente grave
O que está a suceder na administração pública e a sua relação com os serviços de tradução é especialmente grave. Insistindo na imagem do avião, o que a contratação pública tem feito é mais do que entregar aeronaves a pilotos sem brevete. Os aviões estão também a voar sem revisão e, imagine-se, muitas vezes sem co-piloto.
Esta analogia encontra paralelo na realidade quando, como queremos chamar a atenção, a administração pública contrata serviços de tradução a empresas que não são de tradução, que além de não terem o devido código de atividade económica (CAE), nem sequer apresentam certificados de qualidade como as normas internacionais ISO 17100 ou ISO 18587.
E se dizemos que muitas vezes o avião está sem um piloto qualificado é porque a análise dos concursos que realizámos permitiu-nos concluir que estão a ser selecionadas empresas sem qualquer histórico na área de traduções. Pior ainda, algumas destas empresas não têm sequer um único trabalhador. A tudo isto, acrescentamos um outro pormenor.
Sabemos que as empresas, de acordo com o artigo 131.º do Código do Trabalho, têm o dever de formar os seus trabalhadores. Atualmente, a lei determina que todas as empresas devem dar 40 horas por ano de formação aos seus trabalhadores. Há empresas sem trabalhadores a vencer concursos de serviços de tradução, tornando “obsoleto” o cumprimento da lei pelas empresas, que também nesta área da formação praticam o que é defendido pelas leis do Estado.
“Sinto uma revolta muito grande”
Quando questionado sobre a importância de informar a Administração Pública e o público em geral sobre o que está a suceder com os concursos públicos de tradução, Mário Júnior, CEO da AP | PORTUGAL Tech Language Solutions, responde: “Investimos em formação e inovação há mais de 20 anos, o que corresponde a mais de 7300 dias. Somos uma equipa de 20 profissionais apaixonados pela profissão que precisam de traduzir diariamente para alimentar as suas famílias. Mas, continuamos a ver trabalhos de tradução a ser entregues a empresas não especializadas na área”, começa por afirmar.
“Ao longo dos anos certificamos a AP | PORTUGAL pelas normas internacionais da qualidade ISO 17100 e ISO 18587, mas depois vemos que mais de metade do valor gasto em tradução pela Administração Pública vai para empresas que são, por exemplo, galerias de arte ou empresas de contabilidade”, acrescenta.
Mário Júnior garante que esta é uma luta da qual não pretende abdicar, mas assume: “Sinto uma revolta muito grande! Não basta ao Estado incentivar as empresas à inovação e à qualidade, se depois não fizer rigorosamente nada para defender quem aposta na qualidade e, pior ainda, acabar a apoiar outras empresas que apenas ganham determinado concurso por terem apresentado o preço mais baixo. Uma ‘vantagem’ que retiram de não terem custos com trabalhadores, estarem sujeitos a auditorias e a empregarem responsáveis pela qualidade”, finaliza.
Destaque para o CAE: ter ou não ter
Tudo a que nos estamos a referir resume-se ao CAE (Código das Atividades Económicas). E a diferença está entre ter ou não ter o CAE 74300, que se refere às atividades de tradução e interpretação.
O exercício a que nos propusemos na AP | PORTUGAL Tech Language Solutions explica-se de forma simples. Elucidar as entidades adjudicantes portuguesas - ou presentes nas plataformas de publicitação de concursos públicos -, mas também o cidadão comum e demais empresas e organizações envolvidas, quanto à forma como os recursos financeiros das entidades públicas nacionais estão a ser usados na área dos serviços de tradução.
Não se trata de acusar, mas apenas de apontar o que está mal e pode ser melhorado. Que deve ser melhorado.
As conclusões que apresentamos tiveram como ponto de partida o Portal BASE. De que se trata? Esta plataforma online reúne informação sobre os contratos públicos e permite aos cidadãos saberem onde e como é gasto o dinheiro dos seus impostos. Criado em 2008, destina-se a “promover a transparência na contratação pública e por isso é de acesso livre a dados dos contratos relativos aos diversos tipos de procedimentos aquisitivos realizados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos”.
O Portal Base é um instrumento de accountability da Administração Pública Portuguesa
Em termos temporais, analisamos os concursos públicos desde 2008 - o primeiro ano de vida do Portal BASE - a 13 de junho de 2022, data exata na qual procedemos à extração dos dados da plataforma online. E o que concluímos está resumido nestes pontos:
Basta fazer contas, portanto. A conclusão? Em termos meramente percentuais as entidades públicas atribuíram 68,2% do valor total adjudicado a empresas sem CAE de tradução e interpretação. É como se neste momento, quase sete em cada 10 aviões estivessem a voar sem que no cockpit houvesse um piloto com licença de pilotagem. Assustador, certo? Até mesmo para quem tem os pés bem assentes no chão.
O que lá vai, lá vai, pode servir de lição para o presente e futuro. O problema é que o mesmo Portal BASE permite uma outra conclusão: a tendência de “desqualificar” as entidades com CAE continua no corrente ano de 2022.
É que até ao momento da extração da informação, o valor adjudicado às entidades com CAE em tradução continua a ser bastante inferior àquele entregue às entidades fora da área. Regista-se uma diferença de 280 115,76€.
Sobre esta análise, é ainda importante referir que resultou de um método no qual as entidades adjudicatárias foram segmentadas em três grandes tipologias:
A opção por este método de identificação dos CAE das entidades adjudicatárias permite, de forma bastante simples e eficaz, compreender quais as entidades devidamente certificadas e, nesse sentido, as únicas indicadas a responder a serviços de tradução e interpretação de forma eficaz, transparente e responsável.
A realidade não pode estar assente em soluções alternativas: apenas as entidades com CAE em tradução garantem conhecimento, experiência e know-how. E, consequentemente, são capazes de assegurar que o produto final seja fidedigno e de qualidade.
CAE, claro. Mas, também ISO
A AP | PORTUGAL Tech Language Solutions é uma empresa certificada pelas normas internacionais ISO 17100 e 18587. Acreditamos que existem valores que só uma empresa certificada pode oferecer, sendo a mais importante, a qualidade do produto final que é entregue ao cliente.
É fácil concordar que a tradução não deixando de ser uma ciência é, também, uma arte. Mas, ainda que o fator criativo não deva ser posto de lado, esta é uma atividade que deve reger-se por apertados protocolos de qualidade que nunca podem ser subjetivos.
Quando falamos de certificação, que conduz a altos parâmetros de qualidade, estamos a falar de ISO.
Perante esta necessidade, o serviço de tradução ficou sujeito a regras, definições e deveres que encontraram na certificação a resposta adequada.
É verdade que hoje em dia qualquer um pode criar um site ou aderir a uma rede social para anunciar-se como tradutor. É realmente fácil. Daí a AP | PORTUGAL insistir na prática de investir e na importância dos valores que só uma empresa de tradução certificada pode oferecer.
Publicadas pela Organização Internacional de Normalização, as normas ISO definem os requisitos de qualidade e certificam os mais variados momentos de um processo.
O que é que isto quer dizer? Que uma empresa de tradução certificada tem um compromisso com a qualidade desde os recursos humanos e tecnológicos, passando pelo registo de projetos, enquadramento jurídico, procedimentos, serviços de valor acrescentado e definição de termos.
Há uma solução simples
E qual é a solução ideal para os compradores da administração pública? Sabemos que as entidades públicas devem aplicar o critério do preço mais baixo, mas também sabemos que a missão de todos deve ser, sempre, proteger o consumidor final, aplicar o investimento de forma adequada e obter um serviço de qualidade.
De forma a ser garantida a sustentabilidade e dignidade do setor da tradução, a solução é simples de aplicar: convidar para os concursos apenas as empresas de tradução com o CAE 74300 que sejam certificadas pelas normas da qualidade ISO17100 e 18587. A vencedora será aquela que apresentar o preço mais baixo conforme a lei exige.
Resumindo basta aplicar os seguintes 4 critérios:
Dê à tradução a última palavra
A mensagem que queremos deixar clara não é a de um dedo apontado aos prevaricadores. A mensagem que desejamos ter sido transmitida é a de que o convite à certificação, feita pelas entidades competentes, tenha correspondência na sua exigência. Ou estaremos a caminhar de forma desgovernada por um futuro sem regras. E que na área tradução levará a erros que podem ser fatais.
Não deixe que uma má tradução tenha a última palavra!
QUEM SOMOS
A AP | PORTUGAL Tech Language Solutions é a expressão de serviço e visão nas áreas de tradução, interpretação e serviços tecnológicos de comunicação.
Com agências em Lisboa e Porto é a única empresa portuguesa certificada pela Norma Internacional da Qualidade ISO 17100 e ISO 18587, e ainda pela DGERT enquanto entidade formadora. Reconhecida internacionalmente pelas suas competências nas áreas de tradução, interpretação, transcrição, localização, legendagem e revisão de texto, destaca-se ainda pela especialização em gestão de eventos e conferências, aluguer de equipamento audiovisual e interpretação remota VRI - Video Remote Interpreting.
A intervenção da empresa alarga-se à área da produção de conteúdo criativo em qualquer língua, permitindo que a AP PORTUGAL apoie empresas e organizações através da sua plataforma de Copywriting, focando-se também nas soluções de texto, áudio ou vídeo baseadas em Inteligência Artificial.
A AP PORTUGAL inclui o Artiga Center - Centro Europeu de Eventos Amplificados -, uma instalação que oferece todo o equipamento necessário para qualquer tipo de evento, híbrido, presencial ou digital, além de estar equipado para ações de Team Building presenciais ou digitais.
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