A 12 de agosto o Governo anunciou, através de um despacho publicado no Diário da República, as condições para a realização de eventos corporativos em Portugal.
No dia em que a Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) chamou a atenção para a situação da indústria dos eventos, devastada pelos impactos da covid-19, o Governo fixou, através de um despacho publicado no Diário da República, as condições para a realização de eventos em Portugal.
Assim sendo, torna-se importante perceber as regras a que organizadores e participantes em eventos corporativos - conferências, congressos, seminários, por exemplo - passam a estar sujeitos perante os constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19.
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Por outro lado, as regras de ocupação para “exposições, feiras comerciais ou de artesanato” revelam-se bem mais restritivas, a começar pela “regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, excluindo organizadores e outro pessoal afeto à organização” e “medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, designadamente em filas de espera ou locais de concentração do público”.
Perante a ausência de orientações específicas para a organização de eventos de natureza corporativa, que cabe à Direção Geral da Saúde (DGS), o despacho de 12 de agosto, assinado por Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, serve para esclarecer em que condições podem decorrer os eventos corporativos.
Entretanto, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, anunciou que já foi publicado o Decreto-Lei que permite que as empresas desta área possam reaver o IVA em despesas relativas à organização de eventos.
“Estas empresas têm direito a passar a usufruir de um benefício que incide sobre em que incorrem e não é dedutível junto da Autoridade Tributária. Neste momento, temos um código de IVA que estabelece que as empresas possam deduzir 50% e os outros 50% não eram dedutíveis e passam a ser”. Assim sendo as empresas que podem começar, a partir de 12 de agosto, a submeter estas despesas ao Turismo de Portugal, através do portal ePortugal, que as vai depois reembolsar.
“Estas empresas têm direito a passar a usufruir de um benefício que incide sobre em que incorrem e não é dedutível junto da Autoridade Tributária. Neste momento, temos um código de IVA que estabelece que as empresas possam deduzir 50% e os outros 50% não eram dedutíveis e passam a ser” - Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques
“O pedido de restituição pode ser já apresentado e tem que se reportar a períodos mensais. Infelizmente não tiveram grandes eventos, mas se eventualmente existirem o IVA é deduzido e pode ser pedido”, indicou.
No diploma esclarece-se que o pedido pode ser feito a “partir do segundo mês seguinte à emissão dos documentos de suporte, até ao termo do prazo de um ano a contar da data de emissão daqueles” e, esclareceu a governante, não tem efeitos retroativos.
Rita Marques garantiu ainda que a linha de crédito para os organizadores de eventos, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, está praticamente concluída, faltando apenas “enquadramento orçamental”, referiu à agência noticiosa portuguesa, Lusa.
No exato dia em que foram anunciadas estas medidas pelo Governo, a Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) organizou um protesto no Terreiro do Paço, em Lisboa, com o claro objetivo de sensibilizar o Governo para a necessidade de medidas urgentes para o setor.
O protesto consistiu na colocação de uma instalação compostas por flight cases com as insígnias de cada empresa, criando assim uma mancha visual e ocupando o perímetro da Praça do Comércio. Já de noite, foram projetadas nas fachadas do Terreiro do Paço imagens, vídeos e frases que refletiram “o estado de espírito do setor” e que demonstraram o “apagão económico que o mesmo está a sentir”, explicou a APSTE.
"Mais de uma centena de empresas, responsáveis pelo serviço técnico de eventos em Portugal, que representam uma faturação superior a 100 milhões de euros no ano passado e empregam mais de mil trabalhadores diretos e quase três mil indiretos, está completamente parada e necessita de ajuda” - Pedro Magalhães, presidente da APSTE
A Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) juntou-se ao protesto da Associação de Serviços Técnicos para Eventos para reforçar “a mensagem de que o setor dos eventos e congressos precisa urgentemente de respostas concretas por parte da entidade governamental e da definição de medidas de apoio" a um setor "completamente imobilizado".
A associação do setor salientou que esta é "mais uma indústria que funciona como o cume de uma cadeia imensa de fornecedores e colaboradores", urgindo ação rápida sob o risco de "ser muito difícil" de se reerguer e denunciando que "muitas empresas correm já sérios riscos de não se conseguirem manter no mercado".
"Até ao momento não foram emitidas as orientações da DGS específicas para o setor", adiantou no comunicado divulgado a 12 de agosto.
Citado pelo site EventPoint, Pedro Magalhães, presidente da APSTE, referiu que a “indústria dos eventos tem sido devastada pelos impactos da covid-19” e que a mesma foi esquecida pelas autoridades. “Mais de uma centena de empresas, responsáveis pelo serviço técnico de eventos em Portugal, que representam uma faturação superior a 100 milhões de euros no ano passado e empregam mais de mil trabalhadores diretos e quase três mil indiretos, está completamente parada e necessita de ajuda”.
No final do protesto, a associação foi contactada para agendar uma reunião com o secretário de Estado de Comércio e Indústria.
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