Governo anuncia regras para a realização de eventos corporativos em Portugal

A 12 de agosto o Governo anunciou, através de um despacho publicado no Diário da República, as condições para a realização de eventos corporativos em Portugal.

No dia em que a Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) chamou a atenção para a situação da indústria dos eventos, devastada pelos impactos da covid-19, o Governo fixou, através de um despacho publicado no Diário da República, as condições para a realização de eventos em Portugal.

Assim sendo, torna-se importante perceber as regras a que organizadores e participantes em eventos corporativos - conferências, congressos, seminários, por exemplo - passam a estar sujeitos perante os constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19.

Em destaque

• >> Tanto os elementos da organização como os participantes dos eventos corporativos ou os terceiros que nela participem devem usar máscara ou viseira sempre que se encontrem em espaços fechados, salvo se encontrem no uso da palavra ou no momento da ingestão de alimentos;
• >> Deve ser assegurado que as pessoas permanecem no evento apenas pelo tempo necessário do mesmo;
• >> Devem ser definidos, sempre que possível, circuitos específicos de entrada e saída dos espaços, utilizando portas ou entradas separadas;
• >> Os organizadores devem promover a limpeza e desinfeção, antes e após cada utilização ou interação pelo participante dos equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os participantes;
• >> Os organizadores devem procurar disponibilizar soluções desinfetantes cutâneas para a organização e participantes em localizações adequadas;
• >> Os postos de atendimento ou stands devem estar, preferencialmente, equipados com barreiras de proteção;
• >> Deve ser privilegiada a compra de ingressos por via eletrónica e os pagamentos por contactless;
• >> A ocupação dos lugares sentados deve ser efetuada com um lugar de intervalo entre pessoas que não sejam coabitantes, sendo a fila anterior e seguinte ocupada mediante lugares desencontrados;
• >> No caso de existência de palco deve ser garantida a distância mínima de pelo menos dois metros entre o mesmo e a primeira fila de espectadores.

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Por outro lado, as regras de ocupação para “exposições, feiras comerciais ou de artesanato” revelam-se bem mais restritivas, a começar pela “regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, excluindo organizadores e outro pessoal afeto à organização” e “medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, designadamente em filas de espera ou locais de concentração do público”.

IVA e linha de crédito para as empresas

Perante a ausência de orientações específicas para a organização de eventos de natureza corporativa, que cabe à Direção Geral da Saúde (DGS), o despacho de 12 de agosto, assinado por Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, serve para esclarecer em que condições podem decorrer os eventos corporativos.

Entretanto, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, anunciou que já foi publicado o Decreto-Lei que permite que as empresas desta área possam reaver o IVA em despesas relativas à organização de eventos.

“Estas empresas têm direito a passar a usufruir de um benefício que incide sobre em que incorrem e não é dedutível junto da Autoridade Tributária. Neste momento, temos um código de IVA que estabelece que as empresas possam deduzir 50% e os outros 50% não eram dedutíveis e passam a ser”. Assim sendo as empresas que podem começar, a partir de 12 de agosto, a submeter estas despesas ao Turismo de Portugal, através do portal ePortugal, que as vai depois reembolsar.

“Estas empresas têm direito a passar a usufruir de um benefício que incide sobre em que incorrem e não é dedutível junto da Autoridade Tributária. Neste momento, temos um código de IVA que estabelece que as empresas possam deduzir 50% e os outros 50% não eram dedutíveis e passam a ser” - Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques

“O pedido de restituição pode ser já apresentado e tem que se reportar a períodos mensais. Infelizmente não tiveram grandes eventos, mas se eventualmente existirem o IVA é deduzido e pode ser pedido”, indicou.

No diploma esclarece-se que o pedido pode ser feito a “partir do segundo mês seguinte à emissão dos documentos de suporte, até ao termo do prazo de um ano a contar da data de emissão daqueles” e, esclareceu a governante, não tem efeitos retroativos.

Rita Marques garantiu ainda que a linha de crédito para os organizadores de eventos, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, está praticamente concluída, faltando apenas “enquadramento orçamental”, referiu à agência noticiosa portuguesa, Lusa.

Medidas urgentes para o setor dos eventos

No exato dia em que foram anunciadas estas medidas pelo Governo, a Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) organizou um protesto no Terreiro do Paço, em Lisboa, com o claro objetivo de sensibilizar o Governo para a necessidade de medidas urgentes para o setor.

O protesto consistiu na colocação de uma instalação compostas por flight cases com as insígnias de cada empresa, criando assim uma mancha visual e ocupando o perímetro da Praça do Comércio. Já de noite, foram projetadas nas fachadas do Terreiro do Paço imagens, vídeos e frases que refletiram “o estado de espírito do setor” e que demonstraram o “apagão económico que o mesmo está a sentir”, explicou a APSTE.

"Mais de uma centena de empresas, responsáveis pelo serviço técnico de eventos em Portugal, que representam uma faturação superior a 100 milhões de euros no ano passado e empregam mais de mil trabalhadores diretos e quase três mil indiretos, está completamente parada e necessita de ajuda” - Pedro Magalhães, presidente da APSTE 

A Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) juntou-se ao protesto da Associação de Serviços Técnicos para Eventos para reforçar “a mensagem de que o setor dos eventos e congressos precisa urgentemente de respostas concretas por parte da entidade governamental e da definição de medidas de apoio" a um setor "completamente imobilizado".

A associação do setor salientou que esta é "mais uma indústria que funciona como o cume de uma cadeia imensa de fornecedores e colaboradores", urgindo ação rápida sob o risco de "ser muito difícil" de se reerguer e denunciando que "muitas empresas correm já sérios riscos de não se conseguirem manter no mercado".

"Até ao momento não foram emitidas as orientações da DGS específicas para o setor", adiantou no comunicado divulgado a 12 de agosto.

Reunião com o Governo agendada

Citado pelo site EventPoint, Pedro Magalhães, presidente da APSTE, referiu que a “indústria dos eventos tem sido devastada pelos impactos da covid-19” e que a mesma foi esquecida pelas autoridades. “Mais de uma centena de empresas, responsáveis pelo serviço técnico de eventos em Portugal, que representam uma faturação superior a 100 milhões de euros no ano passado e empregam mais de mil trabalhadores diretos e quase três mil indiretos, está completamente parada e necessita de ajuda”.

No final do protesto, a associação foi contactada para agendar uma reunião com o secretário de Estado de Comércio e Indústria.

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