A falta de acessibilidade digital e de comunicação inclusiva já não é apenas uma questão ética, é uma obrigação legal. Organizações em todo o mundo têm sido alvo de processos judiciais e penalizações financeiras devido ao não cumprimento das normas de acessibilidade na web. Com a entrada em vigor da Lei Europeia da Acessibilidade, a fiscalização será ainda mais rigorosa e as multas podem ser elevadas.
Se a sua empresa ainda não implementou medidas para garantir a inclusão e acessibilidade nos seus sites, aplicações e conteúdos digitais, este artigo mostra-lhe os riscos legais envolvidos e como evitar complicações.
Nos últimos anos, diversas empresas enfrentaram ações judiciais devido à falta de acessibilidade digital nos seus websites e plataformas. Aqui estão alguns exemplos:
Estes exemplos mostram que a acessibilidade digital não é opcional e que os reguladores estão atentos ao cumprimento das normas.
A falta de acessibilidade não apenas gera riscos legais, mas também impede milhões de pessoas de acederem aos serviços digitais da sua empresa. Além disso, organizações que não cumprem as diretrizes de acessibilidade podem sofrer danos à sua reputação e perda de clientes.
Principais benefícios da Acessibilidade Digital:
Com a Lei Europeia da Acessibilidade, empresas que não implementarem soluções acessíveis estarão em risco de penalizações.
A melhor forma de evitar problemas legais é garantir que a sua empresa cumpre as normas de acessibilidade na web. Isto inclui:
Implementar descrições em texto para imagens (alt text).
Garantir compatibilidade com leitores de ecrã.
Fornecer legendas e transcrições para conteúdos multimédia.
Garantir que o website é navegável apenas com o teclado.
Usar cores e contrastes adequados para facilitar a leitura.
Seguir as diretrizes WCAG (web content accessibility guidelines).
A Lei Europeia da Acessibilidade estabelece requisitos obrigatórios para garantir que produtos e serviços digitais sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência. Esta legislação, baseada na Diretiva (UE) 2019/882, exige que empresas e organizações tornem as suas plataformas digitais mais inclusivas.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 82/2022, que transpõe esta diretiva para a legislação portuguesa, os incumpridores podem enfrentar multas significativas e outras sanções. Os setores abrangidos incluem:
A fiscalização será reforçada e o não cumprimento das diretrizes pode levar a coimas, processos judiciais e até restrições à atividade comercial.
Evitar multas e sanções por falta de acessibilidade digital exige conhecimento técnico e implementação rigorosa das diretrizes da Lei Europeia da Acessibilidade.
A AP | PORTUGAL é uma empresa de acessibilidade especializada em comunicação inclusiva e acessibilidade digital, oferecendo soluções personalizadas para garantir a conformidade legal da sua organização.
Porque escolher a AP | PORTUGAL?
Se quer evitar problemas legais e garantir que o seu website, plataformas digitais e comunicações são inclusivas e acessíveis, fale connosco.
A acessibilidade digital já não é um luxo, é um requisito legal. Como mostram os casos de Domino's, Winn-Dixie, RTP e Vueling, ignorar a acessibilidade pode resultar em multas elevadas, processos judiciais e danos à reputação.
Para evitar estes riscos, a melhor solução é atuar proativamente. A AP | PORTUGAL oferece um serviço completo de consultoria em acessibilidade, ajudando a sua organização a cumprir as normas e a garantir uma comunicação inclusiva.
Não espere por uma multa para agir! Entre em contacto connosco e descubra como tornar a sua empresa acessível e em conformidade com a lei.
A AP | PORTUGAL é a expressão de serviço e visão nas áreas de tecnologias de comunicação, gestão de eventos, tradução, interpretação, comunicação inclusiva e acessibilidade digital, inteligência artificial e aluguer de equipamento audiovisual.
É a única empresa portuguesa certificada pela Norma Internacional da Qualidade ISO 17100, ISO 18587 e ISO 23155, e ainda pela DGERT enquanto entidade formadora.
Reconhecida internacionalmente pelas suas competências nas áreas de serviços de tradução, interpretação, transcrição, localização, legendagem e revisão de texto, destaca-se ainda pela especialização em comunicação inclusiva e acessibilidade digital, produção de eventos corporativos e conferências, aluguer de equipamento audiovisual, produção de vídeo, copywriting, soluções de inteligência artificial e interpretação remota VRI - Video Remote Interpreting.
A AP | PORTUGAL tem escritórios em Lisboa e no Porto, além de presença em todas as capitais de distrito de Portugal Continental: Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Graças a esta cobertura nacional, a AP | PORTUGAL estende os seus serviços a clientes de todo o território, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Pode ainda seguir-nos nas redes sociais: LinkedIn, Facebook, Twitter e Instagram