--- title: "Teletrabalho e subsídio de alimentação: as certezas em tempo de dúvidas" description: "Surgiram as dúvidas, tomando de assalto empregadores e empregados. A maior dessas dúvidas é, provavelmente, esta: a trabalhar a partir de casa, mantenho o direito ao subsídio de alimentação? 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A opção pelo isolamento social como forma de combater a pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, obrigou a rápidas mudanças de hábitos e à adoção em pleno de uma ferramenta: o teletrabalho. Com tudo isto, realizado em poucos dias, surgiram as dúvidas que tomaram de assalto empregadores e empregados. A maior dessas dúvidas é, provavelmente, esta: a trabalhar a partir de casa, mantenho o direito ao subsídio de alimentação? A resposta: qualquer trabalhador que se encontre em trabalho efectivo da empresa, mesmo que seja em regime de teletrabalho, tem direito ao valor do Subsídio de Alimentação, de acordo com a Legislação do Código de Trabalho em vigor. > #### Qualquer trabalhador que se encontre em trabalho efectivo da empresa, mesmo que seja em regime de teletrabalho, tem direito ao valor do Subsídio de Alimentação, de acordo com a Legislação do Código de Trabalho em vigor.   Apesar da legislação, vão surgindo outras opiniões. [Citada pelo jornal económico online, ECO, a advogada Susana Afonso, sócia CMS Rui Pena & Arnaut](https://eco.sapo.pt/2020/03/20/a-trabalhar-a-partir-de-casa-saiba-se-tem-direito-ao-subsidio-de-alimentacao/), defende que o “pagamento do subsídio não deverá acontecer, quando o trabalhador está a prestar serviços a partir de casa”. Concordando, por princípio, a sociedade Antas da Cunha ECIJA & Associados recorda que o subsídio de refeição tem como finalidade “compensar o trabalhador por uma despesa que não faria se não estivesse a trabalhar fora de casa”, mas deixa uma outra nota. O Código do Trabalho, no artigo 169.º, refere o princípio da igualdade de tratamento, ou seja, se até ao momento o trabalhador recebia o subsídio de alimentação, assim deverá continuar a ser.  Num extenso trabalho publicado [no Dinheiro Vivo, outro jornal eletrónico de economia, Eduardo Castro Marques, advogado laboral na Sociedade de advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão, aponta](https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/as-perguntas-e-respostas-principais-sobre-teletrabalho/): “A diferença poderá estar no subsídio de alimentação, salvo disposição contrária em sede de Contrato ou Instrumento de Regulamentação Coletiva. Sublinhe-se que o princípio da igualdade não significa uma igualdade absoluta em todas as circunstâncias, nem obsta ou proíbe a um tratamento diferenciado. \[...\] O subsídio de refeição tem natureza de benefício social e destina-se a compensar os trabalhadores das despesas com a refeição principal do dia em que prestam serviço efetivo, tomada fora da residência habitual. Encontrando-se o trabalhador a desempenhar a sua função em casa, não fará sentido que este montante lhe seja pago”, pode ler-se. ## E se ficar de quarentena? Na situação em que vivemos, com os governos a solicitarem isolamento social e muitas empresas a optarem por colocar os colaboradores no regime de teletrabalho, outra dúvida surgiu. E esta resulta da acentuada virulência, ou seja, a capacidade infecciosa do novo coronavírus. E se ficar de quarentena? “Quando os trabalhadores têm indicação para “quarentena”, ou isolamento profilático, mas não conseguem cumprir a prestação de serviços à distância, esse período de ausência é equiparado a um internamento hospitalar. Essa situação tem de ser certificada em formulário próprio por uma autoridade de saúde pública, trabalhador a trabalhador. Nestes casos, é pago um subsídio de doença equivalente a 100% da remuneração de referência, sem subsídio de refeição, nos dias de isolamento recomendados”, [refere um texto publicado na revista Visão](https://visao.sapo.pt/atualidade/sociedade/2020-03-12-teletrabalho-quarentena-ou-lay-off-quais-os-direitos-dos-trabalhadores/). ## O aperto de mão fica para mais tarde, o teletrabalho é para hoje Para enfrentar esta pandemia que exige a redução do contacto social existem ferramentas que possibilitam a comunicação. E elas existem também para manter a economia nos trilhos certos. Mas, não bastam ferramentas. [É necessário uma cultura de teletrabalho nas empresas e organizações capaz de manter a economia bem viva](https://blog.apportugal.com/pt/o-aperto-de-mao-fica-para-mais-tarde-o-teletrabalho-para-hoje). Neste ponto, a criatividade e a proatividade são dois comportamentos capazes de mitigar as falhas que existem no trabalho remoto. [O teletrabalho, não sendo perfeito, é a solução para a atualidade](https://blog.apportugal.com/pt/devemos-isolar-nos-mas-nao-devemos-desligar-nos.-invista-no-teletrabalho). Quem sabe, para o tempo que se seguirá. Daí partilharmos a opinião de que esta é também uma oportunidade de adaptar-se - a sua empresa ou a sua organização, também - para uma nova forma de comunicar com parceiros e clientes. Utilizando a tecnologia correta e mantendo a comunicação que, numa última instância, permitirá mitigar este período de crise, será possível manter a economia a todo o vapor. Resumindo: proteção dos seus, cultura empresarial, tecnologia, comunicação e gestão são uma mão cheia de princípios essenciais. Este é o tempo de isolar-nos, não é o tempo de desligar-nos. - O aperto de mão fica para mais tarde, mas a opção pela interpretação à distância pode ser acionada hoje; - o abraço fica para depois, mas a decisão de traduzir e localizar o conteúdo do seu site pode ser assumida agora; - A comunicação não diminuiu, pelo contrário, daí que este é também o momento de investir na locução e legendagem dos seus vídeos empresariais. Por fim, saiba que devemos isolar-nos, mas não devemos desligar-nos. Invista no teletrabalho. E faça negócios. [![traducao-de-websites-e-localizacao-digital](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/4506885/d9261ec1-49a1-4f32-b5a4-d65f759d4ac6.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/4506885/d9261ec1-49a1-4f32-b5a4-d65f759d4ac6)   **QUEM SOMOS** A [**AP PORTUGAL Tech Language Solutions**](https://www.apportugal.com/) é a expressão de serviço e visão nas áreas de tradução, interpretação e serviços tecnológicos de comunicação.  Com agências em Lisboa e Porto é a única empresa portuguesa certificada pela Norma Internacional da Qualidade **ISO 17100 e ISO 18587**, e ainda pela DGERT enquanto [**entidade formadora**](https://formacao.apportugal.com/). Reconhecida internacionalmente pelas suas competências nas áreas de [**tradução**](https://www.apportugal.com/servicos/traducao/)**, [interpretação](https://www.apportugal.com/servicos/interpretacao/), [transcrição](https://www.apportugal.com/servicos/transcricao/), [localização](https://www.apportugal.com/servicos/localizacao-web-e-apps/), [legendagem](https://www.apportugal.com/servicos/legendagem/) **e **[revisão de texto](https://www.apportugal.com/servicos/revisao-de-textos/),** destaca-se ainda pela especialização em** [gestão de eventos e conferências](https://www.apportugal.com/solucoes/gestao-de-eventos-amplificados/), [aluguer de equipamento audiovisual](https://www.apportugal.com/servicos/aluguer-de-equipamento-audiovisual/) **e **[interpretação remota VRI - Video Remote Interpreting](https://www.apportugal.com/servicos/interpretacao-a-distancia/).** A intervenção da empresa alarga-se à área da produção de conteúdo criativo em qualquer língua, permitindo que a AP PORTUGAL apoie empresas e organizações através da sua plataforma de [Copywriting](https://www.copywriters.apportugal.com/), focando-se também nas soluções de texto, áudio ou vídeo baseadas em [**Inteligência Artificial**](https://www.inteligenciaartificial.apportugal.com/). A** AP PORTUGAL** inclui o **[Artiga Center - Centro Europeu de Eventos Amplificados](https://www.artigacenter.apportugal.com/) -**, uma instalação que oferece todo o equipamento necessário para qualquer tipo de evento, híbrido, presencial ou digital, além de estar equipado para ações de [Team Building](https://www.artigacenter.apportugal.com/team-building) presenciais ou digitais. 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